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Política de Proteção de Dados e Confidencialidade

  • A Hotgas cumpre com todas as normas jurídicas, comunitárias e nacionais aplicáveis no âmbito da proteção de dados, da confidencialidade e da segurança da informação.

  • A Hotgas pretende garantir a conformidade normativa e a demonstração ou evidenciação da responsabilidade institucional em matéria de proteção de dados e segurança da informação, implementando todas as medidas técnicas e de gestão necessárias, quer ao cumprimento do regime jurídico geral da Lei de Proteção de Dados vigente, quer ao cumprimento do regime jurídico especial do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, aplicável a partir de 25 de Maio de 2018.

  • Todos os dados pessoais tratados no âmbito dos canais da Hotgas, são considerados confidenciais e destinam-se exclusivamente à gestão da informação pessoal dos clientes ou destinatários do serviço considerada necessária para efeitos de gestão do relacionamento ou comunicação, bem como à prestação dos serviços aos clientes ou destinatários do serviço e, em geral, à gestão do relacionamento pré-contratual, contratual ou pós-contratual com estes.

  • A disponibilização livre, específica e informada dos dados pessoais pelo respetivo titular implica o conhecimento e aceitação das condições constantes desta Política, considerando-se que, pelo facto de disponibilizar os seus dados pessoais, os clientes ou destinatários do serviço estão a autorizar expressamente o seu tratamento, de acordo com as regras definidas aplicáveis.

  • Caso o cliente autorize, os dados pessoais recolhidos, poderão eventualmente, ser objeto de tratamento para ações de comunicação entre a Hotgas e o cliente com carater informativo.

  • Os dados pessoais serão objeto de conservação apenas pelo período necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha, estando garantido o cumprimento de todas as normas jurídicas aplicáveis em matéria de arquivo.

  • Caso algum cliente ou destinatário do serviço pretenda comunicar a ocorrência de uma qualquer situação de violação de dados pessoais, que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso, não autorizados, a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento, pode entrar em contacto com a Hotgas utilizando os seus contactos gerais.

  • Salvo no âmbito do cumprimento de obrigações legais, em caso algum haverá comunicação de dados pessoais de clientes ou destinatários do serviço a terceiras entidades que não sejam entidades subcontratadas ou destinatários legítimos, não sendo realizada, também, qualquer outra comunicação para outras finalidades diferentes das referidas supra, sem autorização expressa dos clientes.

  • Os clientes ou destinatários do serviço da Hotgas podem, enquanto titulares de dados pessoais, em qualquer momento, proceder ao exercício dos seus direitos de proteção de dados e de privacidade, designadamente dos direitos de acesso, retificação, apagamento, portabilidade, limitação ou oposição ao tratamento, nos termos e com as limitações previstas nas normas aplicáveis. Qualquer pedido de exercício de direitos de proteção de dados e de privacidade deve ser dirigido, por escrito, pelo respetivo titular, para a sede da Hotgas.

    A Gerência

 
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